Política de Privacidade e Termos de Uso

Projeto: Ecossistema MMPG Novais

1. Finalidade e Escopo

O Ecossistema MMPG Novais tem como finalidade exclusiva o auxílio técnico na redação de justificativas para avaliações de desempenho. A ferramenta atua como um facilitador de texto, transformando parâmetros básicos em linguagem formal adequada ao ambiente institucional.

2. Tratamento de Dados e Privacidade (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Armazenamento Local: Todos os dados sensíveis capturados temporariamente (nomes, numeração de polícia ou fotos) são processados estritamente na memória local do navegador do usuário.
• Inexistência de Banco de Dados Externo: O desenvolvedor não possui acesso, não armazena e não compartilha informações de alunos ou militares em servidores próprios.
• Logs de Atividade: Os registros de uso (histórico) ficam restritos ao dispositivo do usuário e podem ser apagados por ele a qualquer momento.

3. Integração com Inteligência Artificial (OpenAI)

A ferramenta utiliza a API da OpenAI para o processamento de linguagem natural. Importante: Nenhuma credencial de acesso aos sistemas governamentais (SIGE/SIGOp) é enviada para a API. Apenas os critérios técnicos de avaliação são transmitidos para fins de reescrita textual.

4. Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar o assistente, o militar declara estar ciente de que:

• Deve revisar integralmente todo texto gerado pela IA antes da submissão final no sistema oficial.
• É o único responsável pela veracidade e pela fundamentação técnica das avaliações realizadas.
• A guarda e o sigilo da chave de API (OpenAI) são de sua inteira responsabilidade.

5. Limitação de Responsabilidade

O desenvolvedor não se responsabiliza por eventuais instabilidades nos sistemas institucionais, erros de interpretação gerados por algoritmos de terceiros ou por decisões administrativas decorrentes do uso desta ferramenta auxiliar.